ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI MUNICIPAL 2363/2025
lei nº 2363/2025, de 20 de janeiro de 2025.
autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial, criando as rubricas de despesas no valor de r$ 54.199,44 (cinquenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), junto ao gabinete do prefeito.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, criando as rubricas de despesas no valor de R$ 54.199,44 (cinquenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), junto ao Gabinete do Prefeito, na seguinte rubrica:
02.00 – GABINETE DO PREFEITO
02.06 – UNIDADE DA DEFESA CIVIL
Função: 6 – Segurança Pública
Subfunção: 182 – Defesa Civil
Programa de Trabalho: 06 – Gestão de Políticas de Defesa Civil
2.012 – Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Desdobramento: OO – Sem desdobramento
Naturezas da despesa:
3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.030,20
3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 4.358,28
3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1,00
3.3.90.46.00.00.00.00 – Auxilio Alimentação R$ 9.808,96
3.3.90.49.00.00.00.00 – Auxilio Transporte R$ 1,00
Origem do Recurso:
02.00 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
Função: 4 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de Trabalho: 04 – Apoio Administrativo
2.006 – Manutenção dos Serviços Administrativos
Recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Desdobramento: OO – Sem desdobramento
Naturezas das despesas:
3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantag. Fixas – Pessoal Civil (42) R$ 40.030,20
3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais (43) R$ 4.358,28
3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (46) R$ 1,00
3.3.90.46.00.00.00.00 – Auxilio Alimentação (55) R$ 9.808,96
3.3.90.49.00.00.00.00 – Auxilio Transporte (30866) R$ 1,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha/rs, em 20 de janeiro de 2025.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ROBINSON BARTH LIMA
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
Interino
Publicado por:
Silvana Souza de Oliveira
Código Identificador:AF5E6A9E