ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA 21/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2026

 

Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;

 

Contratada:

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLORESTAL LTDA. CNPJ 02.558.109/0002-55. com sede no município de TIO HUGO/RS.

O valor estimado para execução dos serviços e fornecimento de combustíveis é de: R$ 33.830,00 (trinta e três mil, oitocentos e trinta reais)

 

JUSTIFICATIVA

A presente contratação em caráter emergencial justifica-se diante da instabilidade no mercado de combustíveis, ocasionada por fatores geopolíticos internacionais, especialmente pela crise de abastecimento decorrente do conflito envolvendo Irã e Estados Unidos, situação que vem afetando a cadeia global de petróleo e derivados, refletindo diretamente no mercado nacional de combustíveis.

Tal cenário ocasionou dificuldades de fornecimento e risco de desabastecimento, comprometendo o funcionamento regular da frota municipal.

A Administração Pública Municipal depende diretamente do abastecimento contínuo de combustíveis para a execução de serviços públicos essenciais, destacando-se:

 

• Serviços de Saúde, especialmente o funcionamento das ambulâncias, utilizadas no transporte de pacientes, remoções hospitalares, atendimentos de urgência e emergência, bem como deslocamentos para consultas e tratamentos fora do domicílio;

• Serviços de Educação, em especial o transporte escolar, responsável pelo deslocamento diário de estudantes da zona rural e urbana até as unidades escolares, garantindo o acesso ao direito fundamental à educação.

 

Fundamento legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

 

Ernestina, 09 de março de 2026.

 

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:AF5EF860