ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TF CONTRATO DE SIGESP ASSSESSORIA LTDA

TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE

PROCESSO Nº: 65/2026 DISPENSA Nº: 39/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ-RS. CNPJ: 01.606.399/0001-11

CONTRATADO: SIGESP ASSSESSORIA LTDA

CNPJ/CPF: 24.001.600/0001-32

OBJETO:

Lote 1 Item 1 Qtde 12 Un UND Descrição dos serviços/produtos Fornecimento de licença de uso de software de captura, análise de dados e auditoria eletrônica de instituições financeiras, com suporte técnico e manutenção, incluindo instalação, implantação, configuração,

parametrização, migração de dados, com serviços agregados de treinamento e orientação para execução da fiscalização do ISSQN das Instituições Financeiras, destinadas ao atendimento das necessidades dos serviços, da modernização e da eficiência da Administração Tributária do

Município de Chuí, para as Instituições Financeiras com operacionalização integralmente pela internet, hospedagem em datacenter, utilizando o SISTEMA DE DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DE AUDITORIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

(conceito ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais).Valor Unitário 1.200,00 Valor Total do Item14.400,00

DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO:

LOCAL:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FAZ.

PRAZO:

Deverá ser executado em imadiato da assinatura do contrato.

VALOR: O valor total para realização dos serviços será de 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)

FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias, crédito em conta bancaria .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos para os pagamentos resultantes deste processo correrão por conta da seguinte dotação:

Órgão 04 Nome do Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FAZ. Unidade 0401 Função 4 Sub-Função 122 Projeto/Atividade 10 Despesa 1972 Categoria Econômica 339040060000

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. II

Chuí-RS, Quarta-Feira, 07 de outubro de 2026

Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA -

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Achelen Garcia Sena
Código Identificador:AF7E35EB