ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2741/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Cria o Projeto Páscoa Encantada e dá outras providências.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1ºFica criado no Município o projeto “Páscoa Encantada”, promovido pela Prefeitura Municipal, em parceria com as Secretarias Municipais e o Grupo de Voluntárias do Município, por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Art. 2º O projeto tem como objetivo possibilitar às crianças a vivência de momentos de alegria, diversão e socialização, com atividades recreativas, apresentações artísticas das escolas municipais, oportunizando a todas, independente de classe social e situação econômica, acesso a brinquedos, ovos de chocolate e outras guloseimas.
Art. 3 As despesas correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal, na dotação:
02 – GABINETE DO PREFEITO
03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
2.075 – Manutenção do Calendário de Eventos
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 08 de abril de 2025.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:AFB0EEA2