ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Estação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 130/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada:
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Objeto:1.1. O presente Contrato tem por objeto a contratação direta de instituição brasileira sem fins lucrativos, vocacionada regimental e estatutariamente à educação profissional e tecnológica, para a prestação de serviços educacionais de formação inicial e continuada – FIC, no âmbito do Programa RS Qualificação – Recomeçar, compreendendo a execução integral de 04 (quatro) cursos profissionalizantes, totalizando 60 (sessenta) vagas discentes e 160 (cento e sessenta) horas de capacitação presencial, destinadas a munícipes de Estação/RS.
1.2. A contratação compreende, de forma integrada, a disponibilização de equipe docente qualificada, infraestrutura pedagógica, Unidades Móveis de Ensino – UMOs, equipamentos necessários às atividades práticas, materiais didáticos, Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, insumos de consumo, avaliação pedagógica, controle de frequência e emissão dos certificados oficiais de conclusão, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.
1.3. O objeto será executado em lote único indivisível, compreendendo os seguintes cursos:
a) Operação de Retroescavadeira – 40 (quarenta) horas, 15 (quinze) vagas, 10 (dez) encontros;
b) Pilotagem e Legislação para Voo com Drone – 40 (quarenta) horas, 15 (quinze) vagas, 10 (dez) encontros;
c) Preparação e Operação de Torno CNC – 40 (quarenta) horas, 15 (quinze) vagas, 10 (dez) encontros;
d) Instalação de Condicionadores de Ar Tipo Split – 40 (quarenta) horas, 15 (quinze) vagas, 10 (dez) encontros.
1.4. A execução dos serviços observará integralmente as matrizes curriculares, requisitos de acesso, cargas horárias, conteúdos programáticos, condições de infraestrutura e demais especificações constantes do Termo de Referência, que integra o presente instrumento para todos os fins.
Fundamento Legal: Art. 75, inc. XV, da Lei nº 14.133/21
Vigência: 5.1. O presente Contrato terá vigência de 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura.
Valor: 6.1. Pela execução integral do objeto, o MUNICÍPIO pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 52.266,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais), o objeto será executado em lote único indivisível, compreendendo os seguintes cursos e valores:
a) Operação de Retroescavadeira – 40 (quarenta) horas, 15 (quinze) vagas, 10 (dez) encontros, no valor de R$ 13.626,00;
b) Pilotagem e Legislação para Voo com Drone – 40 (quarenta) horas, 15 (quinze) vagas, 10 (dez) encontros, no valor de R$ 13.242,00;
c) Preparação e Operação de Torno CNC – 40 (quarenta) horas, 15 (quinze) vagas, 10 (dez) encontros, no valor de R$ 12.582,00;
d) Instalação de Condicionadores de Ar Tipo Split – 40 (quarenta) horas, 15 (quinze) vagas, 10 (dez) encontros, no valor de R$ 12.816,00.
Estação, 21 de SETEMBRO de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:AFB469B6