ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2091/2018

Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$ - 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) na lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Classif: 17.511.0013.1.036. – IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ABAST. DE AGUA

Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE

Conta: 2441

Elem. Despesa: 4.4.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................................................................R$ - 60.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade Orçamentária: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Classif: 01.031.0002.2.001 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LEGISLATIVO

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 04

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.......................................................R$ - 30.000,00

Órgão: 01- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade Orçament.: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Classif: 01.031.0003.1.002 – AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO PRÉDIO CAMARA

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 17

Elem. Desp: 4.4.90.61.00.00.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.......................................................................R$ - 30.000,00

Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Aos 18 dias do mês de Setembro de 2018.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:AFBFE9DF