ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3100
“INSTITUI O DIA DA REFORMA PROTESTANTE NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Alvorada o Dia da Reforma Protestante.
Art. 2º O Dia da Reforma Protestante será comemorado anualmente no dia 31 de outubro.
Art. 3º O Município de Alvorada poderá promover atividades em referência ao Dia da Reforma Protestante.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:B0457EF7