ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.912, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 1.929.080,35 (um milhão novecentos e vinte e nove mil e oitenta reais e trinta e cinco centavos), sendo que R$ 556.153,87 (quinhentos e cinquenta e seis mil e cento e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), tem como fonte a Entrada de Recurso, e R$ 1.372.926,48 (um milhão e trezentos e setenta e dois mil e novecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), será por Redução de Recurso no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 556.153,87 (Quinhentos e cinquenta e seis mil e cento e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), em atendimento a Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, conforme especificações abaixo:
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16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS 16.02 – Diretoria de Cultura. 2153 – FUNCULTURA São Leopoldo |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0716.0000526 - Serv. De Terceiros P. Jurídica............... |
R$ |
25.0000,00 |
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3.3.90.48.00.00.00.00 - 0716.0000526 - Auxílio Financeiro a pessoa física......... |
R$ |
10.000,00 |
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3.3.50.41.00.00.00.00 - 0716.0000526 – Contribuições....................................... |
R$ |
260.576,93 |
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3.3.60.41.00.00.00.00 - 0716.0000526 - Transf. a inst. priv. com fins lucrativos.. |
R$ |
260.576,94 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0715.0000518 - contratação direta.................................. |
R$ |
50.000,00 |
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3.3.90.48.00.00.00.00 - 0715.0000518 - Auxílio a pessoa física........................... |
R$ |
10.000,00 |
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3.3.50.41.00.00.00.00 - 0715.0000518 - Contribuições....................................... |
R$ |
656.463,24 |
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3.3.60.41.00.00.00.00 - 0715.0000518 - Transf. a inst. priv. com fins lucrativos.. |
R$ |
656.463,24 |
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..................................................................... |
R$ |
1.929.080,35 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito, aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 1.929.080,35 (um milhão novecentos e vinte e nove mil, oitenta reais e trinta e cinco centavos), são provenientes da redução do próprio orçamento no valor de R$ 1.372.926,48 (Um milhão e trezentos e setenta e dois mil e novecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos) e Entrada de Recurso no valor de R$ 556.153,87 (quinhentos e cinquenta e seis mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos). Conforme especificações abaixo:
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16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS 16.02 – Diretoria de Cultura 2153 – FUNCULTURA São Leopoldo |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 0715.0000518 – Outros serv. de terceiros p. jurídica.. |
R$ |
1.372.926,48 |
(Lei nº 9.912, de 18/09/2023...................2)
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TOTAL DA REDUÇÃO........ |
R$ |
1.372.926,48 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de setembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:B0BC403E