ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2025 DE 29 DE MAIO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2025 DE 29 DE MAIO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.991,74
VILMAR ZIMMERMANN PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.991,74 (cinquenta e um mil novecentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos).
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇ.: 08.03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: 2.029 – Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00- 149- Material de Consumo …..R$ 2.856,62
FONTE DE RECURSOS: 1014 – G.F. Merenda Escolar FNDE
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇ.: 08.03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: 2.022 – Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00- 9104- Equipamentos e Material Permanente....R$ 49.135,12
FONTE DE RECURSOS: 1086- Alienação de Bens Educação
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior nas seguintes fontes de recursos:
Fonte de Recursos - 1014 – G.F. Merenda Escolar FNDE no valor de R$ 2.856,62
Fonte de Recursos - 1086- Alienação de Bens Educação no valor de R$ 49.135,12
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 29 DE MAIO DE 2018.
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 29 DE MAIO DE 2018
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:B1A6CDED