ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.848, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 334.971,59 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil, Novecentos s Setenta e Um Reais e Cinquenta e Nove Centavos) tendo como fonte Redução de Verba do Serviço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 334.971,59 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil, Novecentos s Setenta e Um Reais e Cinquenta e Nove Centavos) para atender despesa, conforme especificações abaixo:
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23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS 2340 – MANUTENÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, BOCA DE LOBOS |
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4.4.90.51.00.00.00.00 – 0501 - 0000001 – Obras e Instalações............................... |
R$ |
334.971,59 |
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..................... |
R$ |
334.971,59 |
Art. 2º. O recurso para cobertura do Crédito Especial, aberto pelo artigo anterior, terá origem na redução de verba do Serviço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE no valor de R$ 334.971,59 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil, Novecentos s Setenta e Um Reais e Cinquenta e Nove Centavos), conforme especificação abaixo:
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26 – SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE 26.02 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 1181 – AMPLIAR SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO |
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4.4.90.51.00.00.00.00 – 0501 - 0000001– Obras e Instalações................................ |
R$ |
334.971,59 |
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TOTAL DA REDUÇÃO......................... |
R$ |
334.971,59 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 03 de julho de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:B1DF8AA0