ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.848, DE 03 DE JULHO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 334.971,59 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil, Novecentos s Setenta e Um Reais e Cinquenta e Nove Centavos) tendo como fonte Redução de Verba do Serviço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 334.971,59 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil, Novecentos s Setenta e Um Reais e Cinquenta e Nove Centavos) para atender despesa, conforme especificações abaixo:

 

23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS

2340 – MANUTENÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, BOCA DE LOBOS

4.4.90.51.00.00.00.00 – 0501 - 0000001 – Obras e Instalações...............................

R$

334.971,59

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.....................

R$

334.971,59

 

Art. 2º. O recurso para cobertura do Crédito Especial, aberto pelo artigo anterior, terá origem na redução de verba do Serviço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE no valor de R$ 334.971,59 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil, Novecentos s Setenta e Um Reais e Cinquenta e Nove Centavos), conforme especificação abaixo:

 

26 – SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE

26.02 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

1181 – AMPLIAR SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO

 

 

4.4.90.51.00.00.00.00 – 0501 - 0000001– Obras e Instalações................................

R$

334.971,59

TOTAL DA REDUÇÃO.........................

R$

334.971,59

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 03 de julho de 2023.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:B1DF8AA0