ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGA

Departamento de Compras e Licitação

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 079/2026

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2026 - Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS visando a contratação de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de peças automotivas e para a prestação de serviços de manutenção veicular preventiva e corretiva dos ônibus e micro-ônibus pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo (SMECT), utilizados exclusivamente na execução do transporte escolar da Rede Municipal de Ensino. Decisão: Torna-se pública a ANULAÇÃO INTEGRAL do certame em epígrafe, por determinação da Autoridade Competente, com base no art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. A medida foi motivada por equívoco estritamente operacional na condução da fase de lances do Item 01 (descontos aplicados de forma sucessiva), restando declarada a ausência de dolo ou má-fé e a não aplicação de penalidades a quaisquer envolvidos. O prazo para contraditório e ampla defesa transcorreu com manifestações favoráveis à anulação. Informa-se que o certame será republicado em breve para a realização de nova sessão. Autos com vista franqueada na sede da Prefeitura. Informações pelo e-mail: licitacao@braga.rs.gov.br ou no site: www.braga.rs.gov.br.

 

Braga/RS, 08 de setembro de 2026.

 

SADI ENRIQUE DELLA LIBERA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Julia Gai
Código Identificador:B20587C1