ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 068/2026
O Prefeito Municipal de São Valentim do Sul/RS, MOISÉS CAVANUS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação n.º 068/2026, nos termos da justificativa constante do Processo Administrativo n.º 121/2026 e do parecer jurídico exarado nos autos.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Saúde, Trabalho e Ação Social.
OBJETO: Aquisição de uniformes personalizados destinados aos grupos das oficinas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), denominados Magia das Artes, Comunidade Ativa e Colorindo Vidas, bem como aos servidores do CRAS do Município de São Valentim do Sul/RS, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.
CONTRATADA: CONFECÇÕES NILGES LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.066.112/0001-45.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 11.032,70 (onze mil, trinta e dois reais e setenta centavos).
Publique-se na forma da lei.
São Valentim do Sul/RS, 27 de outubro de 2026.
MOISÉS CAVANUS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduardo Menzem Pauletto
Código Identificador:B258FFAB