ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.198, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar as alterações no ppa, ldo e loa 2022, junto a secretaria municipal de cidadania e desenvolvimento social.

 

PAULO JOSÉ SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações no PPA, LDO e LOA 2022, junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, na seguinte rubrica:

 

07.00 – Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social

07.01 – Secretaria Municipal de Cidadania, Desenv. Social e Órgãos Subordinados

Função: 14 – Cidadania

Subfunção: 333 – Empregabilidade

Recurso: 0001– Recurso Livre

Programa de Trabalho: 0000 – Promoção de Políticas Públicas para a Juventude

2.149 – Auxílio de Transporte para Estudantes de Cursos Técnicos e Ensino Superior

3.3.90.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita ...................R$ 9.984,00

 

07.00 – Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social

07.01 – Secretaria Municipal de Cidadania, Desenv. Social e Órgãos Subordinados

Função: 14 – Cidadania

Subfunção: 334 – Fomento ao Trabalho

Recurso: 0001 – Recurso Livre

Programa de Trabalho: 0000 – Promoção de Políticas Públicas para a Juventude

2.148 – Promoção de Políticas Públicas para a Juventude

3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo........................................................R$ 1,00

3.3.90.31.00.00.00 – Premiações, Clt.,Art.,C.,Desp. e Outras............................R$ 1,00

3.3.90.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita...........................R$ 1,00

3.3.90.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria.....................................................R$ 1,00

3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF....................................R$ 1,00

3.3.90.37.00.00.00 – Locação de Mão de Obra..................................................R$ 1,00

3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ....................................R$ 1,00

3.3.90.40.00.00.00 – Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ ...................................................R$ 1,00

3.3.90.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas.............................R$ 1,00

3.3.90.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..............;....................R$ 1,00

3.3.90.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições..............................................R$ 1,00

4.4.90.30.00.00.00 – Material de Consumo........................................................R$ 1,00

4.4.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PF....................................R$ 1,00

4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ....................................R$ 1,00

4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações..........................................................R$ 1,00

4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 1,00

Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:

 

09.00 – Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

09.01 – Unidade de Turismo e Órgãos Subordinados

3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal..............R$ 10.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

prefeitura municipal de glorinha/rs, em 18 de abril de 2022.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA 

Prefeito Municipal

 

REGISTRE E PUBLIQUE-SE.

 

WELINGTON DE MARAFIGO 

Secretário Mun. de Administração e Meio Ambiente


Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
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