PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 33/2026

 

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO  FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO À  PADROEIRA DO MUNICÍPIO NOSSA  SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.”

 

RONALDO MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lajeado do Bugre – RS, FAZ SABER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Incisos IV e VI do Art. 82, da Lei Orgânica do Município que:

 

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal na adequação do calendário administrativo e organização dos serviços públicos municipais;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa em transferir o feriado municipal alusivo à Padroeira do Município Nossa Senhora de Fátima;

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido o feriado municipal do dia 13 de Maio de 2026, alusivo à Padroeira do Município Nossa Senhora de Fátima, para o dia 15 de Maio de 2026, sexta-feira.

Art. 2º - O expediente nas repartições públicas municipais no dia 13 de Maio de 2026 ocorrerá normalmente.

Art. 3º - No dia 15 de Maio de 2026 será observado feriado municipal, ressalvados os serviços essenciais, especialmente os atendimentos de urgência e emergência na área da saúde, que funcionarão em regime de plantão.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE - RS, EM 12 DE MAIO DE 2026.

 

RONALDO MACHADO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

DATA SUPRA

 

DIEGOMAR BUENO

Secretário de Administração