ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL

Secretaria de Educação e Cultura

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PLANO DE APLICAÇAO ANUAL DOS RECURSOS REFERENTE À LEI ALDIR BLANC DO PNAB

Quinta-feira, julho 11, 2024

 

Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

 

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

 

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

 

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

 

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

 

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação:

30882120230005-018476

UF Ente Recebedor:

RS

Ente Recebedor:

MUNICIPIO DE AMETISTA DO SUL

CNPJ Ente Recebedor:

92.411.156/0001-83

Valor Total do Plano de Ação:

R$ 68.554,24

Masked Input

68 554.24

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome

Lucas gomes de Moraes

Cargo

Secretario Adjunto de Educação e Cultura

Telefone

(55) 99961-5300

E-mail

pmasedu@hotmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Sim

 

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

 

Processo de Participação Social

 

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

 

Nosso municipio promoveu uma Audiência Publica com a Comunidade em Geral, onde foi explicado como funciona a Lei Aldir Blanc (PNAB), foi debatido sobre as Metas e os planos para este ano e para os proximos anos, tivemos varios debates, propostas e provocações interessantes com o publico presente. O local onde aconteceu a audiência é no Auditório da Prefeitura Municipal de Ametista do Sul-RS, no dia 27 de junho de 2024, as 19 horas, tivemos a presença de 12 pessoas, incluindo conselho municipal de cultura, comunidade em geral e poder publico.

 

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

 

https://ametistadosul.rs.gov.br/noticias/1250/atencao-para-audiencia-publica-referente-a-lei-aldir-blanc

https://ametistadosul.rs.gov.br/noticias/1255/ametista-do-sul-promove-audiencia-publica-para-discutir-plano-de-aplicacao-dos-recursos-da-politica-nacional-aldir-blanc

 

Metas

META - Ações Gerais

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entre ga

Quantidade

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Subsídio e manutençã o de espaços e organizaçõe s culturais

subsidio a entidade sem fins lucrativos

13.710,85

Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)

Instituição Cultural subsidiada

1

Sim

Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais

aquisição de equipament os

14.843,39

Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)

Equipament o adquirido

1

Não

Fomento Cultural

Feira do Livro

40.000,00

Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)

Exposição de Artes/Mostr a/Feira cultural realizada

1

Não

 

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entrega

Quantidade

 

 

Parceria MROSC (Lei 13.019/2014)

Serviço ou profissional contratado

-1

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades

Valor Estimado(R$)

Quantidade Fomentada

A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?

Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

 

 

Sim

 

Áreas periféricas e Ações afirmativas

 

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

destinaremos 20% obrigatório para a Campeira do Município de Ametista do sul que é uma entidade sem fins lucrativos e de área rural do municipío.

 

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

-destinação dos 20% para área Rural.

-Aquisição de Material

-Feira do Livro

 

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura?

Sim

Possui Plano de Cultura?

Sim

Possui Fundo de Cultura?

Sim

 

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

 

PAAR


Publicado por:
Patricia Cristina Widmar Barros
Código Identificador:B2C80429