ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2697/2024, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit e por redução.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.130 Manutenção de Veículos da Atenção Primaria a Saúde

Fonte de Recursos: 2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

Detalhamento da Fonte: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica

Conta: 3152

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 28.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2023, na seguinte Fonte de Recurso:

 

ITEM

Fonte

Detalhamento DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

4500 CUSTEIO - Atenção Básica

R$ 28.000,00

TOTAL

R$ 28.000,00

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123610210.2.080000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental,

Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 312

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 15.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.122.0110.2.035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação.

Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 275

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....................R$ 37.200,00

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.122.0110.2.035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação.

Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 275

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA......................R$ 4.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA

Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.

Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 320

Elem. Desp: . 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU.................R$ 11.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.122.0110.2.035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação.

Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 275

Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INF. E TEC....................R$ 1.200,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123610210.2.080000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Fonte....: 0020 - MDE

Conta: 314

Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C.............R$ 2.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650410.2.049000 Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Infa

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 MDE

Conta: 3041

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU......................R$ 3.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA

Classif: 12.365.0210.2.088 Manut. das Atividades da Creche

Fonte: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 366

Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C.......................R$ 2.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650410.2.050000 Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - CRECHE

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 MDE

Conta: 379

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 2.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.2.088000 Manutencao das Atividades da Creche

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 MDE

Conta: 362

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 4.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.2.085000 Manutenção das Atividades da Pré-escola

Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 346

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 2.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.1.048000 Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Pre escola

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 3387

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 16.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA

Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.

Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 320

Elem. Desp: . 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU...................R$ 5.000,00

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 12 de novembro de 2024.

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal em Exercício

 

Registre-se e Publique-se

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:B2DC0CBA