ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.598, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "VACINAÇÃO COVID-19".

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "VACINAÇÃO COVID-19", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde. A atividade consiste na confecção e entrega de camisetas aos funcionários que serão utilizadas durante a campanha de vacinação do COVID-19.

 

Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 2.516,00 (dois mil, quinhentos e dezesseis reais), e serão utilizadas para a compra de 170 camisetas, no valor de R$ 14,80 cada.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão................ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.305.0501.2000.00 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1716 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo)

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 10 de fevereiro de 2021.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.

 

Publicado em 10/02/2021

 

ELIÉZER DALLA COSTA

Secretário Municipal de Governo


Publicado por:
Karoline Guzzo de Lacerda
Código Identificador:B2F016D0