ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ERRATA DA LEI Nº 4.465, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

Na publicação do dia 18 de novembro de 2021, Edição Nº 3192, da Lei nº 4.465, de 14 de outubro 2021, no inciso III do art. 5º, onde se lê:

“Art. 5º(...)

III - Declarar que não recebem, ou receberam durante o período da calamidade pública, incentivos do erário público, através de qualquer outro programa municipal, estadual ou federal (ANEXO III).”

Leia-se:

“Art. 5º(...)

III - Declarar que não recebem, ou receberam durante o período da calamidade pública, incentivos do erário público, através de qualquer outro programa municipal.”


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:B3698257