ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.942, DE 06 DE JULHO DE 2026.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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06.04.12.365.51.2612-3.1.90.94.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% |
10.000,00 |
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06.04.12.365.51.2090-3.1.90.94.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% |
10.000,00 |
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06.04.12.361.47.2234-3.1.90.94.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% |
2.000,00 |
Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
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06.04.12.365.51.2612-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% |
10.000,00 |
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06.04.12.365.32.2090-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70% |
10.000,00 |
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06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% |
2.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 06 de julho de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:B3AC426D