ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACEGUÁ
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião realizada no dia seis de outubro de dois mil e vinte e seis, deliberou sobre o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar, por unanimidade, o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029.
Justificativa: O CMAS aprovou por unanimidade o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029. A aprovação do Plano Municipal de Assistência Social justifica-se pela necessidade de estabelecer diretrizes, objetivos, metas e ações para a organização e o aprimoramento da Política de Assistência Social no Município, em consonância com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e com as normativas vigentes.
O Plano constitui instrumento de planejamento e gestão, orientando a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, considerando as demandas e vulnerabilidades identificadas no território municipal. Sua aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS reafirma o compromisso com a garantia dos direitos socioassistenciais, o controle social, a transparência e a adequada aplicação dos recursos públicos.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Ludmila Ferreira Barreto
Código Identificador:B3EBA5D7