ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 164/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5402/2024 e no parecer jurídico n.º 433/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa GENTE SEGURADORA SA, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular, para atender as exigências legais e proteção de passageiros dos serviços de transporte oferecidos pela Secretaria de Saúde e de Desenvolvimento Social.

O valor total da contratação é de R$3.440,00 (três mil, quatrocentos e quarenta reais).

Nova Hartz, 10 de dezembro de 2024.

 

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal


Publicado por:
Danieli Studt
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