ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI MUNICIPAL 2369/2025

errata:

na lei n.º 2363/2025, de 20 de janeiro 2025, onde se lê: “lei nº 2363/2025, de 20 de janeiro de 2025”. leia-se: “lei nº 2.369, de 20 de janeiro de 2025”

autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial, criando as rubricas de despesas no valor de r$ 54.199,44 (cinquenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), junto ao gabinete do prefeito.

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, criando as rubricas de despesas no valor de R$ 54.199,44 (cinquenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), junto ao Gabinete do Prefeito, na seguinte rubrica:

 

02.00 – GABINETE DO PREFEITO

02.06 – UNIDADE DA DEFESA CIVIL

Função: 6 – Segurança Pública

Subfunção: 182 – Defesa Civil

Programa de Trabalho: 06 – Gestão de Políticas de Defesa Civil

2.012 – Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

Recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Desdobramento: OO – Sem desdobramento

Naturezas da despesa:

3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.030,20

3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 4.358,28

3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1,00

3.3.90.46.00.00.00.00 – Auxilio Alimentação R$ 9.808,96

3.3.90.49.00.00.00.00 – Auxilio Transporte R$ 1,00

 

Origem do Recurso:

 

02.00 – GABINETE DO PREFEITO

02.01 – GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS SUBORDINADOS

Função: 4 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa de Trabalho: 04 – Apoio Administrativo

2.006 – Manutenção dos Serviços Administrativos

Recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Desdobramento: OO – Sem desdobramento

Naturezas das despesas:

3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantag. Fixas – Pessoal Civil (42) R$ 40.030,20

3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais (43) R$ 4.358,28

3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (46) R$ 1,00

3.3.90.46.00.00.00.00 – Auxilio Alimentação (55) R$ 9.808,96

3.3.90.49.00.00.00.00 – Auxilio Transporte (30866) R$ 1,00

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

prefeitura municipal de glorinha/rs, em 20 de janeiro de 2025.

 

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

ROBINSON BARTH LIMA

Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente

Interino


Publicado por:
Silvana Souza de Oliveira
Código Identificador:B4AA0AEC