ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.389, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025 no valor de R$ 87.000,00, sob a seguinte classificação orçamentária:
05.04 27 812 0003 2.043 incentivo ao desporto comunitário
(409) 3390 31 – 500 – premiações culturais, aRTÍSTICAS. científicas e desportivas...................... R$ 5.000,00
(410) 3390 32 – 500 – material, bem ou serviço para distribuição gratuita r$ 5.000,00
(411) 3390 39 – 500 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica...................... r$ 5.000,00
05.01 04 122 0001 2.022 manutenção da smecdt
(219) 3390 30 – 500 – material de consumo................... R$ 8.000,00
(222) 3390 39 – 500 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica........... ............... r$ 4.000,00
05.02 12 361 0002 2.031 manutenção do ensino fundamental
(270) 3390 39 – 500 (1001) – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$ 20.000,00
(266) 3390 14 – 500 (1001) – diárias – civil.............. r$ 15.000,00
05.02 12 365 0002 2.033 manutenção da educação infantil
(298) 3390 39 – 500 (1001) – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$ 15.000,00
05.03 13 392 0003 2.042 participação e organização de comemorações e eventos públicos
(398) 3390 39 – 500 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica................................ r$ 10.000,00
Parágrafo Único: Para a Cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05.02 12 128 0002 2.023 formação continuada do magistério
(234) 3390 39 – 500 (1001) – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$ 87.000,00
Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 07 DE OUTUBRO DE 2025.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.
Publicado por:
Camila Signorini
Código Identificador:B4B840A6