ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.104, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 6.161.023,75 (seis milhões, cento e sessenta e um mil e vinte e três reais com setenta e cinco centavos), tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior de recursos federais.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.161.023,75 (seis milhões, cento e sessenta e um mil e vinte e três reais com setenta e cinco centavos) para atender despesas com ações da saúde municipal, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 - VIGILANCIA EM SAUDE
2089 - AÇÕES CONJUNTAS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000633 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. J...R$ 75.413,37
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 - VIGILANCIA EM SAUDE
2083 – AÇÕES CONJ INFEC SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (IST) E HEPATITES
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000633 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. J. R$ 205.186,43
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0600.0000633 – MATERIAL DE CONSUMO..………..............R$ 100.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 - VIGILANCIA EM SAUDE
2088 – TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000633 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. J. R$ 148.073,97
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0600.0000633 – MATERIAL DE CONSUMO…..……..............R$ 100.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - ATENÇÃO BÁSICA
2084 – SAÚDE BUCAL
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000631 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. J. R$ 158.782,36
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - ATENÇÃO BÁSICA
2125 – SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.32.00.00.00.00 – 0600.0000631–MAT, BEM OU SERV PARA DISTRIB GRAT R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000631 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. J. R$ 79.935,76
3.3.90.36.00.00.00.00 – 0600.0000631 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. F. R$ 20.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - ATENÇÃO BÁSICA
4084 – EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000631 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. J. R$ 18.972,99
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - ATENÇÃO BÁSICA
4997 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000631 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. J. R$ 109.120,37
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2098 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.3.90.32.00.00.00.00 – 0600.0000634 – MAT, BEM OU SERV PARA DISTRIB GRAT R$ 49.046,99
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4096 – QUALIFARSUS
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0600.0000634 – MATERIAL DE CONSUMO..............................R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000634 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. J. R$ 87.094,64
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0600.0000634 – EQUIPAM E MATERIAL PERMANENTE.......R$ 20.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08 – DIRETORIA DE NUTRIÇÃO
2131 – FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0600.0000635 – MATERIAL DE CONSUMO..............................R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000635 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. J...R$ 96.199,43
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4085 – EMENDAS PARLAMENTARES PARA ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0601.0000636 – EQUIPAM E MATERIAL PERMANENTE.....R$ 177.159,30
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4088 – EMENDAS PARLAMENTARES ESTRUTURAÇÃO MAC
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0601.0000637 – EQUIPAM E MATERIAL PERMANENTE.....R$ 393.873,09
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08 – DIRETORIA DE NUTRIÇÃO
2131 – FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0601.0000638 – EQUIPAM E MATERIAL PERMANENTE....R$ 42.244,10
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1054 – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA TIPO III)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000632 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. J. R$ 105.711,02
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2126 – TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000632 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J.......R$ 3.404.730,59
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4087 – EMENDAS PARLAMENTARES CUSTEIO MAC
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000632 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J.......R$ 121.352,02
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4687 – AMPLIAR E QUALIFICAR PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000632 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J.......R$ 37.394,68
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2097 – REDE DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIA (RUE) SAMU SALVAR
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0600.0000632 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J...... R$ 430.732,64
TOTAL..................................R$ 6.161.023,75
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de junho de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:B504FDB6