ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3337/2022
LEI MUNICIPAL Nº 3337/2022
Cria Um cargo de Técnico em Enfermagem, Padrão 6 (seis) e altera o quadro de cargos do Artigo 3º da Lei Municipal nº 776, de 09 de Dezembro de 2021.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo de Técnico em Enfermagem, Padrão 6, passando de 03 (três) para 04 (quatro) cargos, conforme atribuições já previstas na Lei Municipal nº 776, de 9 de Dezembro de 2003, incluindo-se os mesmo na tabela disposta no art. 3º dessa Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes de execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 19 DE ABRIL DE 2022.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:B5D77D86