ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
MUNICIPAL Nº 7.172, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no orçamento municipal para o exercício de 2018, aprovado pela Lei Municipal nº 7.101 de 20/12/2017, com as seguintes rubricas e respectivos valores:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0430.2099.0000 MANUT. PROG. ESTRAT. SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF
3.3.1.90.46.00.00.00.00 Auxílio-Alimentação (1087)...R$ 100,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0430.2090.0000 MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.3.1.90.46.00.00.00.00 Auxílio-Alimentação (1084)...R$ 100,00
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
4 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0560.1194.0000 AUXÍLIO FINANC. A ENT. DEDIC. A PESSOAS IDOSAS
3.4.4.50.42.00.00.00.00 Auxílios (3573)...R$ 100,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do crédito especial acima citado, a redução de igual importância na seguinte dotação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0430.2099.0000 MANUT. PROG. ESTRAT. SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantag Fixas - Pess Civil (1507)...R$ 100,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0430.2090.0000 MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Vencimentos e Vantag Fixas - Pess Civil (1016)...R$ 100,00
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
4 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0560.2075.0000 PROMOÇÃO E DEFESA DIREITOS PESSOA IDOSA
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica (3702)...R$ 100,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 05 de Junho de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:B633A32E