ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.257, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
AUTORIZA ALTERAR O PLURIANUAL, LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica incluída a Ação 2116 -Manutenção do Aeródromo Municipal, constante no Capítulo VII, do ANEXO I da Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, que passa a vigorara seguinte redação:
ANEXO I
CAPÍTULO VII
ÓRGÃO EXECUTOR: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
II -PROGRAMA 0110
|
PROGRAMA 0110 |
GESTÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL |
||||||||
|
Indicadores do Programa |
Índice Recente |
Índice Final PPA |
|||||||
|
Relação entre custo de apoio e despesa total |
2,23% |
2,50% |
|||||||
|
OBJETIVO: |
Construir, reformar, ampliar e fazer a manutenção do imobilizado municipal e atender a Lei do Plano Municipal de Educação sob nº 6.705, de 18/06/2015. |
||||||||
|
PÚBLICO-ALVO |
Usuários. |
||||||||
|
TIPO * |
AÇÃO |
TÍTULO |
PROD/UNID/MED |
META FÍSICA |
ÓRGÃO EXECUTOR |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
P |
1.034 |
Construção/Ampliação dos Prédios Públicos Municipais |
prédios/imóveis |
CASIF e Garag. |
Infraestr. |
1.000.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
A |
2.035 |
Manutenção/Reforma de Prédios Públicos Municipais |
prédios/imóveis |
CASIF e Garag. |
Infraestr. |
100.800,00 |
105.134,40 |
109.760,32 |
114.370,26 |
|
P |
1.156 |
Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários |
veíc./máq./equip. |
6 |
Infraestr. |
35.000,00 |
500.000,00 |
35.000,00 |
35.000,00 |
|
A |
2.043 |
Manutenção de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários |
veíc./máq./equip. |
74 |
Infraestr. |
1.233.000,00 |
1.286.019,00 |
1.342.603,84 |
1.398.993,21 |
|
A |
2.116 |
Manutenção do Aeródromo e dar condições de uso da pista, através da manutenção deste espaço de pouso e decolagem. |
Pista |
1 |
Infraestr. |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
Art. 2º Fica incluída a Ação 2116 -Manutenção do Aeródromo Municipal, constante no Capítulo VII, do ANEXO I da Lei Municipal nº 7.061 de 26 de setembro de 2017, que que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, que passa a vigorara seguinte redação:
ANEXO I
CAPÍTULO VII
ÓRGÃO EXECUTOR: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
II -PROGRAMA 0110 - GESTÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
|
PROGRAMA 0110 - GESTÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL |
||||||
|
Indicadores do Programa |
Índice Recente |
Índice Final LDO |
||||
|
Relação entre custo de apoio e despesa total |
2,23% |
2,30% |
||||
|
OBJETIVO: |
Construir, reformar, ampliar e fazer a manutenção do imobilizado municipal. |
|||||
|
PÚBLICO-ALVO |
Usuários. |
|||||
|
TIPO * |
AÇÃO |
TÍTULO |
PROD/UNID/MED |
META FÍSICA |
ÓRGÃO EXECUTOR |
2018 |
|
P |
1.034 |
Construção/Ampliação dos Prédios Públicos Municipais |
prédios/imóveis |
CASIF e Garag. |
Infraestr. |
1.000.000,00 |
|
A |
2.035 |
Manutenção/Reforma de Prédios Públicos Municipais |
prédios/imóveis |
CASIF e Garag. |
Infraestr. |
100.800,00 |
|
P |
1.156 |
Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários |
veíc./máq./equip. |
2 |
Infraestr. |
350.000,00 |
|
A |
2.043 |
Manutenção de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários |
veíc./máq./equip. |
74 |
Infraestr. |
1.233.000,00 |
|
A |
2.116 |
Manutenção do Aeródromo e dar condições de uso da pista, através da manutenção deste espaço de pouso e decolagem. |
Pista |
1 |
Infraestr. |
15.000,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 7.101 de 20 de dezembro de 2017, créditos especiais com as seguintes rubricas e respectivo recurso:
I -ABERTURA DE CRÉDITOS
08- SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
01 - UNIDADES SUBORDINADAS
26.781.0110.2116- MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO
3.3.3.90.30.00- material de consumo – 8211 R$ 5.000,00
3.3.3.90.36.00- outros serviços de terceiros – PF – 8213 R$ 5.000,00
3.3.3.90.39.00- outros serviços de terceiros – PJ – 8212 R$ 5.000,00
II -RECURSOS
08- SECRETARIA MUNIC DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
01—UNIDADES SUBORDINADAS
26.782.0110.2043- MANUT. VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEM. RODOVIÁRIOS
3.3.3.90.39.00- Outros serviços de terceiros – PJ – 8072 R$ 15.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 13 de Novembro de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado em 13/11/2018
MÁRCIO FRANCISCO PRIMIERI
Secretário Municipal de Governo
Publicado por:
Karoline Guzzo de Lacerda
Código Identificador:B71B3454