ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.257, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

AUTORIZA ALTERAR O PLURIANUAL, LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica incluída a Ação 2116 -Manutenção do Aeródromo Municipal, constante no Capítulo VII, do ANEXO I da Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, que passa a vigorara seguinte redação:

 

ANEXO I

CAPÍTULO VII

ÓRGÃO EXECUTOR: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

II -PROGRAMA 0110

 

PROGRAMA 0110

GESTÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Indicadores do Programa

Índice Recente

Índice Final PPA

Relação entre custo de apoio e despesa total

2,23%

2,50%

OBJETIVO:

Construir, reformar, ampliar e fazer a manutenção do imobilizado municipal e atender a Lei do Plano Municipal de Educação sob nº 6.705, de 18/06/2015.

PÚBLICO-ALVO

Usuários.

TIPO *

AÇÃO

TÍTULO

PROD/UNID/MED

META FÍSICA

ÓRGÃO EXECUTOR

2018

2019

2020

2021

P

1.034

Construção/Ampliação dos Prédios Públicos Municipais

prédios/imóveis

CASIF e Garag.

Infraestr.

1.000.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

A

2.035

Manutenção/Reforma de Prédios Públicos Municipais

prédios/imóveis

CASIF e Garag.

Infraestr.

100.800,00

105.134,40

109.760,32

114.370,26

P

1.156

Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários

veíc./máq./equip.

6

Infraestr.

35.000,00

500.000,00

35.000,00

35.000,00

A

2.043

Manutenção de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários

veíc./máq./equip.

74

Infraestr.

1.233.000,00

1.286.019,00

1.342.603,84

1.398.993,21

A

2.116

Manutenção do Aeródromo e dar condições de uso da pista, através da manutenção deste espaço de pouso e decolagem.

Pista

1

Infraestr.

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

 

Art. 2º Fica incluída a Ação 2116 -Manutenção do Aeródromo Municipal, constante no Capítulo VII, do ANEXO I da Lei Municipal nº 7.061 de 26 de setembro de 2017, que que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, que passa a vigorara seguinte redação:

 

ANEXO I

CAPÍTULO VII

ÓRGÃO EXECUTOR: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

II -PROGRAMA 0110 - GESTÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

 

PROGRAMA 0110 - GESTÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Indicadores do Programa

Índice Recente

Índice Final LDO

Relação entre custo de apoio e despesa total

2,23%

2,30%

OBJETIVO:

Construir, reformar, ampliar e fazer a manutenção do imobilizado municipal.

PÚBLICO-ALVO

Usuários.

TIPO *

AÇÃO

TÍTULO

PROD/UNID/MED

META FÍSICA

ÓRGÃO EXECUTOR

2018

P

1.034

Construção/Ampliação dos Prédios Públicos Municipais

prédios/imóveis

CASIF e Garag.

Infraestr.

1.000.000,00

A

2.035

Manutenção/Reforma de Prédios Públicos Municipais

prédios/imóveis

CASIF e Garag.

Infraestr.

100.800,00

P

1.156

Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários

veíc./máq./equip.

2

Infraestr.

350.000,00

A

2.043

Manutenção de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários

veíc./máq./equip.

74

Infraestr.

1.233.000,00

A

2.116

Manutenção do Aeródromo e dar condições de uso da pista, através da manutenção deste espaço de pouso e decolagem.

Pista

1

Infraestr.

15.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 7.101 de 20 de dezembro de 2017, créditos especiais com as seguintes rubricas e respectivo recurso:

 

I -ABERTURA DE CRÉDITOS

08- SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

01 - UNIDADES SUBORDINADAS

26.781.0110.2116- MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO

3.3.3.90.30.00- material de consumo – 8211 R$ 5.000,00

3.3.3.90.36.00- outros serviços de terceiros – PF – 8213 R$ 5.000,00

3.3.3.90.39.00- outros serviços de terceiros – PJ – 8212 R$ 5.000,00

 

II -RECURSOS

08- SECRETARIA MUNIC DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

01—UNIDADES SUBORDINADAS

26.782.0110.2043- MANUT. VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEM. RODOVIÁRIOS

3.3.3.90.39.00- Outros serviços de terceiros – PJ – 8072 R$ 15.000,00

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 13 de Novembro de 2018.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.

 

Publicado em 13/11/2018

 

MÁRCIO FRANCISCO PRIMIERI

Secretário Municipal de Governo


Publicado por:
Karoline Guzzo de Lacerda
Código Identificador:B71B3454