ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2159/2021

Inclui no Calendário Oficial do Município de Piratini, o dia 12 de maio como o dia Municipal da enfermeira e do enfermeiro.

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1° - Fica incluído no calendário oficial do munícipio de Piratini, o dia Municipal do enfermeiro e da enfermeira, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.

Art. 2° - A data de que trata a presente Lei, tem como objetivo homenagear e dar reconhecimento a importância das enfermeiras e enfermeiros no desenvolvimento da ciência, para a proteção da saúde e pela dedicação ao cuidado com o próximo.

Art. 3° - As despesas que por ventura na decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária específica.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:B75CA452