ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.480, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO – RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica reajustado em 10,74% (quinze vírgula setenta e cinco por cento) os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, passando, respectivamente, para R$ 21.548,54 (vinte e um mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) o subsídio do Prefeito e R$ 10.774,27 (dez mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos) o subsídio do Vice-Prefeito.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, 22 de dezembro de 2021.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:B79D554C