ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Fevereiro de 2025 / Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até 1º Bimestre

RECEITAS

 

Previsão Inicial

280.000.000,00

Previsão Atualizada

288.000.999,00

Receitas Realizadas

46.390.406,90

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

12.105.915,36

DESPESAS

 

Dotação Inicial

264.670.000,00

Créditos Adicionais

24.656.941,05

Dotação Atualizada

289.326.941,05

Despesas Empenhadas

82.729.451,28

Despesas Liquidadas

32.931.554,43

Despesas Pagas

24.042.380,11

Superávit Orçamentário

13.458.852,47

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até 1º Bimestre

Despesas Empenhadas

82.729.451,28

Despesas Liquidadas

32.931.554,43

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até 1º Bimestre

Receita Corrente Líquida

222.712.600,23

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

222.038.191,23

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

220.606.975,23

 

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Até 1º Bimestre

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

2.511.533,76

Receitas Previdenciárias Realizadas

6.610.635,35

Despesas Previdenciárias Empenhadas

4.099.101,59

Despesas Previdenciárias Liquidadas

4.099.101,59

Despesas Previdenciárias Pagas

2.045.744,41

Resultado Previdenciário

2.511.533,76

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)

0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas

0,00

Receitas Realizadas

0,00

Despesas Empenhadas

0,00

Despesas Liquidadas

0,00

Despesas Pagas

0,00

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares

0,00

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado Até 1º Bimestre (b)

% em Relação à Meta (b/a)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha

18.539.000,00

9.213.876,84

49,70

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

11.997.000,00

18.294.723,02

152,49

 

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Canc. Até 1º Bimestre

Pag. Até 1º Bimestre

Saldo a pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

15.190.794,92

0,00

12.139.345,44

3.051.449,48

Poder Executivo

15.189.836,37

0,00

12.138.390,50

3.051.445,87

Poder Legislativo

958,55

0,00

954,94

3,61

Poder Judiciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Ministério Público

0,00

0,00

0,00

0,00

Defensoria Pública

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

255.722,05

2.039,62

137.372,92

116.309,51

Poder Executivo

254.945,05

2.039,62

136.595,92

116.309,51

Poder Legislativo

777,00

0,00

777,00

0,00

Poder Judiciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Ministério Publico

0,00

0,00

0,00

0,00

Defensoria Pública

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

15.446.516,97

2.039,62

12.276.718,36

3.167.758,99

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado Até 1º Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até 1º Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

(1.171.082,26)

25,00

(5,09)

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

6.444.595,57

70,00

47,09

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

0,00

50,00

0,00

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

0,00

15,00

0,00

 

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado Até 1º Bimestre

Saldo Não Realizado

Receita de Operação de Crédito

1.099.100,63

8.900.899,37

Despesa de Capital Líquida

19.264.265,57

18.671.455,72

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões e Inativos Militares

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas com Pensões e Inativos

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado Até 1º Bimestre

Saldo a Realizar

Receitas de Alienação de Ativos

0,00

101.000,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

113.586,50

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado Até 1º Bimestre

Limite Constitucional Anual

%Mínimo a Aplicar no Exer.

% Aplicado Até 1º Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

3.512.368,28

15,00

15,26

 

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBE. Emissão: 26/03/2025, às 13:19:06.

NOTA:


Publicado por:
Daniela Tavares Schmitz
Código Identificador:B7A4ACF3