ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 2714/2009
DECRETO Nº 2714/2009 DE 18 DE AGOSTO DE 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EVANDO HERTER DA SILVA, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 7º da Lei nº 2135/2008, de 24 de dezembro de 2008 (Lei do Orçamento):
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 9.561,00 (Nove Mil Quinhentos e Sessenta e Um Reais) sob as seguintes classificações:
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
CÓDIGO: 0501.041220006
ATIVIDADE: 2.009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.9.0.39.99.05 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............................................R$ 3.700,00
CÓDIGO: 0501.267820054
ATIVIDADE: 2.019 – CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
3.3.9.0.39.17.00 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.........................R$ 4.300,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
CÓDIGO: 0601.123650032
ATIVIDADE: 2.025 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.9.0.52.34.00 – Máquinas, utensílios e equipamentos Diversos...........................................R$ 261,00
CÓDIGO: 0603.133920048
ATIVIDADE: 2.034 – MANUTENÇÃO DE PROMOÇÕES CULTURAIS
3.3.9.0.39.63.00 – Serviços Gráficos............................R$ 300,00
3.3.9.0.39.99.05 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............................................R$ 1.000,00
TOTAL................................................................. R$ 9.561,00
Art. 2º - Servirá de recurso financeiro para a cobertura das despesas autorizadas no artigo anterior, o valor de R$ 9.561,00, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
CÓDIGO: 0601.123610033
ATIVIDADE: 2.023 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - MDE
3.1.9.0.13.02.03 – INSS – Agentes Políticos...........R$ 800,00
3.3.9.0.39.99.01 – Serviços de Estagiários.................................................................R$ 700,00
CÓDIGO: 0601.123650032
ATIVIDADE: 2.025 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.9.0.39.20.00 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras............................R$ 261,00
CÓDIGO: 0601.123610009
ATIVIDADE: 2.026 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
3.3.9.0.39.99.05 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..........................................R$ 500,00
CÓDIGO: 0602.123610033
ATIVIDADE: 2.027 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.52.34.00 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos.........................................R$ 800,00
CÓDIGO: 0602.123610033
ATIVIDADE: 2.029- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo..............R$ 1.300,00
3.3.9.0.39.19.00 – Manutenção e Conservação de Veículos.........................................R$ 2.041,80
CÓDIGO: 0603.041220006
ATIVIDADE: 2.030 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES NÃO COMPUTADAS NO ENSINO
3.3.9.0.39.20.00 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras............................R$ 375,00
3.3.9.0.39.99.04 – Serviços de Transporte..............R$ 2.000,00
CÓDIGO: 0603.041220059
ATIVIDADE: 2.031 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTES E PRÁTICAS ESPORTIVAS
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo..............R$ 443,20
CÓDIGO: 0603.133920048
ATIVIDADE: 2.035 - MANUTENÇÃO E DA ESCOLA DE MÚSICA
4.4.9.0.52.34.00 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos........................................R$ 340,00
TOTAL - ..................................................................R$ 9.561,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAIBATÉ – RS.-
Aos Dezoito Dias do Mês de Agosto de Dois Mil e Nove.
EVANDO HERTER DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARLOS ROGÉRIO AMES
SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
Publicado por:
Gustavan Pizzolotto
Código Identificador:B807B3ED