ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 534/2026 - EQUIPAMENTO HOSPITALAR

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 534/2026

Processo nº 597/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamento para uso no Hospital Municipal Dr. Pedro Calil, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

02

BOMBA DE INFUSÃO

R$ 4.580,00

R$ 9.160,00

Material:

R$ 9.160,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 9.160,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SA TECNOLOGIA MEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA

CNPJ 60.255.637/0001-50

R BALDUINO DREGER, n° 50 Bairro BELA VISTA, CEP 93.704-758 , R BALDUINO DREGER, CAMPO BOM - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, tendo em vista a necessida do equipamento e sendo de extrema urgência para uso dos internados no Hospital. De acordo com emendas impositivas dos vereadores n° 62 – Mateus Ruviaro, 127 – Gilson Murilo e 170 – Marcelo Silveira. De acordo com ofício n° 60/2026

 

2.2– Dos preços

Empresa: SA TECNOLOGIA MEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA

CNPJ nº 60.255.637/0001-50

Valor global R$ 9.160,00 (nove mil cento e sessenta reais).

 

Empresa: SM MEDICAL DISTRIBUIDORA

CNPJ nº 44.100.756/0001-88

Valor global R$ 12.050,00 (dose mil e cinquenta reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: FMS

Ação: 1189

Fonte: 1500/40

Despesa Principal: 1941

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor Diogo Ferreira Pereira, Assessor de Gabinete de Secretário, matrícula 1504-0 e fiscalizador da dispensa a servidora Jaíne Machado Borotluzzi, Diretora Hospitalar, matrícula 1501-6.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 05 de novembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:B848D220