ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 451/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 451/2026

Processo nº 507/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção de camisetas, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

30

CAMISETA EM DRY.

R$ 49,90

R$ 1.497,00

SERVIÇO:

R$ 1.497,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.497,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: FATTO CONFECÇÕES

CNPJ 41.103.758/0001-32

R PEDRO SANTINI, Nº3497, BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, CEP 97.060-480, SANTA MARIA- RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de disponibilizar materiais educativos e de comunicação visual para a realização do Pedal Verde de Formigueiro, ação voltada à conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos.

 

2.2– Dos preços

Empresa: FATTO CONFECÇÕES

CNPJ 41.103.758/0001-32

Valor global R$ 1.497,00 (um mil quatrocentos e noventa e sete reais).

 

Empresa: DGRAPHIC

CNPJ 31.156.487/0001-20

Valor global R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

 

Empresa: INSIDE ESTAMPA LTDA

CNPJ nº 08.736.221/0001-34

Valor global R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Unidade: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Ação: 2317

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 2774

Despesa: 3527

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Pablo Garcia Milani, cargo de Secretária do Planejamento matrícula 1604-2.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 21 de Setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:B90ADF86