ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 451/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 451/2026
Processo nº 507/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção de camisetas, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
30 |
CAMISETA EM DRY. |
R$ 49,90 |
R$ 1.497,00 |
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SERVIÇO: |
R$ 1.497,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.497,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: FATTO CONFECÇÕES
CNPJ 41.103.758/0001-32
R PEDRO SANTINI, Nº3497, BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, CEP 97.060-480, SANTA MARIA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de disponibilizar materiais educativos e de comunicação visual para a realização do Pedal Verde de Formigueiro, ação voltada à conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos.
2.2– Dos preços
Empresa: FATTO CONFECÇÕES
CNPJ 41.103.758/0001-32
Valor global R$ 1.497,00 (um mil quatrocentos e noventa e sete reais).
Empresa: DGRAPHIC
CNPJ 31.156.487/0001-20
Valor global R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Empresa: INSIDE ESTAMPA LTDA
CNPJ nº 08.736.221/0001-34
Valor global R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Unidade: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Ação: 2317
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2774
Despesa: 3527
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Pablo Garcia Milani, cargo de Secretária do Planejamento matrícula 1604-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 21 de Setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:B90ADF86