ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 374/2026
PORTARIA Nº 374/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Substitui Membros da Comissão Processante designada pela Portaria 466/2025 e define novo prazo para conclusão da mesma
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado em 06 de novembro de 2025, com o prazo para conclusão de 60(sessenta) dias, porém sem término até a presente data;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar a substituição dos membros da Comissão processante designada pela Portaria 466/2025, de 06 de novembro de 2025, a nova Comissão Processante será composta pelos servidores: Leomar Birkan da Silva - matrícula 56; Edson Antônio Schwaab - matrícula 55, e Elizabete Bombardelli, matrícula 1835, a qual será presidida pelo servidor Leomar Birkan da Silva - matrícula 56.
Art. 2º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 3° - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final.
Parágrafo único – A comissão deverá obrigatoriamente seguir a determinação constante na Ordem de Serviço 001/2025.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 18 DIAS DE SETEMBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário da Administração
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:B93F7830