ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1143/2026 “REVOGA A PORTARIA Nº 555/2026 E DESIGNA SERVIDOR”
PORTARIA Nº 1143/2026
“REVOGA A PORTARIA Nº 555/2026 E DESIGNA SERVIDOR”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Inciso VI do Art. 2º, e Art. 61 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Inciso I do Art. 3º, e Art.47, do Decreto Municipal nº 3.284, de 13 de novembro de 2017, REVOGA a Portaria nº 555/2026 e RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor DANLEI FERREIRA CONSTANTE, matrícula 19.424, para a função de GESTOR DA PARCERIA celebrada entre a Prefeitura Municipal de Imbé e CTG Querência do Imbé, por meio do Termo de Colaboração nº 002/2026, que tem por objeto a realização do XIX Rodeio Crioulo Internacional de Imbé, a ser realizado nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de maio de 2026.
Art. 2º São atribuições do Gestor da Parceria:
I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59, da Lei nº 13.019/2014.
V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação
.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2026.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 23 de setembro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Micheli Rosa de Aguiar
Código Identificador:B9806AD2