ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.579 DE 23 DE AGOSTO DE 2021.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.373/2011 E REDEFINE A ESTRUTURAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA SAMU-SALVAR-RS.”

 

Art. 1º. Ficam alterados os requisitos para provimento nos empregos públicos destinados ao atendimento do programa SAMU-SALVAR, constantes dos anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.373, de 01 de julho de 2011.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL 

Prefeito Municipal

 

Publique-se.

 

LUIS CARLOS TELLES LOPES

Secretário Municipal de Administração

 

ANEXO I

 

MÉDICO SOCORRISTAS DO SAMU-SALVAR

 

REFERÊNCIA: 7

 

ATRIBUIÇÕES:

 

Sintéticas: supervisionar e prestar serviços médicos nas unidades móveis do programa SAMU-SALVAR.

 

Genéricas: atuar nas unidades móveis das bases operacionais nas intervenções de suporte avançado, do veículo de intervenção rápida ou outro que se fizer necessário; responsável pelo gerenciamento das atividades técnicas desenvolvidas na base, no seu turno de trabalho, como chefe de plantão; mediante regulação, atuar na operacionalização dos meios disponíveis e necessários aos atendimentos mediante protocolos específicos; conhecer a rede de serviços da região; obedecer às normas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de até 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA INGRESSO:

a. Idade mínima: 18 anos;

b. Certificado de conclusão do curso de Medicina;

c. Atestado ou certidão de experiência em atendimento de urgência e emergência de, no mínimo, 06 meses;

d. Certificado do curso de ATLS (Advanced Trauma Life Support).

 

ANEXO II

 

ENFERMEIRO SOCORRISTA DO SAMU-SALVAR

 

REFERÊNCIA: 5

 

ATRIBUIÇÕES:

 

Sintéticas: supervisionar e prestar serviços de enfermagem nas unidades móveis do programa SAMU-SALVAR.

 

Genéricas: assumir a responsabilidade técnica dos serviços das unidades do programa; prestar serviços nas unidades do programa; fazer curativos; aplicar injeções; ministrar medicamentos; responder pela observância das prescrições médicas relativas aos pacientes; realizar a esterilização do material; prestar socorros de urgência; providenciar o abastecimento de material de enfermagem; participar de programas de educação sanitária; apresentar relatórios referentes às atividades desempenhadas sempre que solicitados; exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão; executar tarefas afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de até 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA INGRESSO:

a. Idade mínima: 18 anos;

b. Certificado de conclusão do curso de Enfermagem;

c. Certidão de regularidade do COREN;

d. Atestado ou certidão de experiência em atendimento de urgência e emergência, ou em Unidade de Terapia Intensiva de, no mínimo, 12 meses ao cargo que se candidata. No caso de Enfermeiros Responsáveis Técnicos, a experiência mínima será de 02 anos;

e. Certificado dos cursos de BLS (Suporte Básico de Vida) de, no mínimo, 8 horas, e APH (Atendimento Pré-Hospitalar) de, no mínimo, 20 horas;

f. Pós-Graduação concluída ou em andamento, com reconhecimento pelo MEC e duração de, no mínimo, 360 horas em urgência e Emergência (adulto/pediátrica), ou em Administração, ou Gestão Hospitalar – Item exclusivo para os candidatos a Responsável Técnico da base.

 

ANEXO III

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO SAMU-SALVAR

 

REFERÊNCIA: 3

 

ATRIBUIÇÕES:

 

Sintéticas: atuar no serviço de enfermagem e atendimento de ocorrências do serviço SAMU-SALVAR.

 

Genéricas: atuar sob supervisão imediata ou a distância do profissional enfermeiro, na base e nas unidades móveis; executar o atendimento auxiliar ao médico e ao enfermeiro do programa no desempenho de suas atribuições; verificar a tensão arterial, pulso, respiração e temperatura; fazer curativos, imobilizações, administração de medicamentos conforme prescrição médica; operar equipamentos de eletrocardiograma e outros, sob supervisão médica; providenciar a esterilização de materiais e equipamentos; requisitar, sob a supervisão médica, o material de enfermagem necessário; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; realizar estudos de controle e previsão de material necessário ao desempenho nas atividades realizadas nos serviços adstritos; exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão; realizar tarefas afins a sua função.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de até 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA INGRESSO:

a. Idade mínima: 18 anos;

b. Certificado de conclusão do curso Técnico de Enfermagem;

c. Certidão de regularidade do COREN;

d. Atestado ou Certidão de Experiência em atendimento de urgência e emergência de, no mínimo, 12 meses;

e. Certificado dos cursos de BLS (Suporte Básico de Vida) de, no mínimo, 8 horas, e APH (Atendimento Pré-Hospitalar) de, no mínimo, 20 horas.

 

ANEXO IV

 

MOTORISTA SOCORRISTA DO SAMU-SALVAR

 

REFERÊNCIA: 1

 

ATRIBUIÇÕES:

 

Sintéticas: dirigir veículos automotores do programa SAMU-SALVAR, zelando pela conservação destes.

 

Genéricas: dirigir veículos automotores utilizados no transporte de pacientes; executar pequenos reparos de emergência; preencher boletins de ocorrências; recolher o veículo à garagem, quando concluído o serviço, comunicando, por escrito, qualquer defeito observado; acompanhar e fiscalizar os reparos dos veículos; zelar pela limpeza e conservação do veículo; auxiliar no manejo com os pacientes quando solicitada ajuda pela equipe técnica; acompanhar a manutenção das revisões periódicas de cada veículo, encaminhando, quando necessário, o pedido de conserto junto aos responsáveis; executar outras tarefas afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de até 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA INGRESSO:

a. Idade mínima: 18 anos;

b. Carteira de Habilitação categoria “D”, com, no mínimo, 12 meses de habilitação;

c. Certificado do curso para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência (art. 145 – CTB, Resolução do CONTRAN nº 168/2004);

d. Certificado dos cursos de BLS (Suporte Básico de Vida) de, no mínimo, 8 horas, e APH (Atendimento Pré-Hospitalar) de, no mínimo, 20 horas.

e. Segundo grau completo.


Publicado por:
Augusto Vieira Strömdahl
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