ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.° 3.187, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. REVOGA A LEI 3.166, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.166, de 06 de junho de 2023, que trata da doação de bem móvel para a Paróquia Santa Rosa de Lima.
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 24 DE AGOSTO DE 2023.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:B9B79E02