ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.439, DE27 DE OUTUBRODE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 76.340,56 (setenta e seis mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 76.340,56 (setenta e seis mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), tendo em vista a contrapartida financeira a ser aportada no Contrato de Repasse 888606/2019, relativo à reforma do Ginásio Esportivo do Parque de Recreação do Trabalhador, conforme especificações abaixo:
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13.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO |
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16.02 - Diretoria do Parque do Trabalhador |
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2042 - Manutenção do Parque do Trabalhador |
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4.4.90.51.00.00.00.00 - 0001 - Obras e Instalações........................................... |
R$ |
76.340,56 |
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TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR....................................................... |
R$ |
76.340,56 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão origem na redução de verba do próprio orçamento, no valor de R$ 76.340,56 (setenta e seis mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), conforme especificações abaixo:
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13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO |
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13.01 - Administração Central do Gabinete |
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2038 - Manutenção do Largo Rui Porto |
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3.3.90.39.00.00.00.00- 0001 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
800,00 |
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4.4.90.51.00.00.00.00 - 0001 - Obras e Instalações........................................... |
R$ |
19.000,00 |
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13.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO |
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13.02 - Diretoria de Promoção e Captação de Investimentos |
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2035 - Microcrédito Municipal |
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3.3.90.35.00.00.00.00 - 0001 - Serviços de Consultoria.................................... |
R$ |
1.000,00 |
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3.3.90.48.00.00.00.00 - 0001 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas. |
R$ |
1.000,00 |
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2036 - Orient. E Suporte à Formalização, Capacitação ao Empreended........... |
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3.3.50.43.00.00.00.00 - 0001 - Subvenções Sociais........................................... |
R$ |
500,00 |
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3.3.90.32.00.00.00.00 - 0001 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita..... |
R$ |
500,00 |
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3.3.90.35.00.00.00.00 - 0001 - Serviços de Consultoria.................................... |
R$ |
500,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica..... |
R$ |
2.000,00 |
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13.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO |
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13.03 - Diretoria de Apoio a Microempresas e Empreendedores |
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1021 - Modernização dos Eixos Comerciais e de Serviço |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 - Material de Consumo....................................... |
R$ |
2.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica..... |
R$ |
1.000,00 |
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4.4.90.51.00.00.00.00 - 0001 - Obras e Instalações........................................... |
R$ |
500,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente............. |
R$ |
3.000,00 |
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13.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO |
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13.04 - Diretoria Desenvolvimento Tecnológico Empresarial |
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2328 - Promoção da Inovação e Desenv. da Economia Tecnológica |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 - Material de Consumo........................................ |
R$ |
1.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica...... |
R$ |
2.000,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente............. |
R$ |
2.000,00 |
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2034 - Manutenção de Atividades do Fundo FDTI |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 - Material de Consumo........................................ |
R$ |
1.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica..... |
R$ |
6.000,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente............. |
R$ |
2.000,00 |
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2316 - Área de Inovação São Leopoldo – AILEO |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 - Material de Consumo........................................ |
R$ |
800,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica..... |
R$ |
2.200,00 |
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4.4.90.39.00.00.00.00 - 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica...... |
R$ |
1.000,00 |
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4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 - Obras e Instalações.......................................... |
R$ |
2.000,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente............. |
R$ |
1.000,00 |
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1020 - Desenvolvimento Empresarial no Município |
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3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 - Material de Consumo....................................... |
R$ |
1.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica..... |
R$ |
4.000,00 |
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13.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO |
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13.05 - Diretoria do Parque do Trabalhador |
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2042 – Manutenção do Parque do Trabalhador |
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3.3.20.93.00.00.00.00 - 0001 - Indenizações e Restituições.............................. |
R$ |
500,00 |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 0001 - Material de Consumo........................................ |
R4 |
1.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica..... |
R$ |
2.190,47 |
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3.3.90.92.00.00.00.00 – 0001 - Despesas de Exercícios Anteriores.................. |
R$ |
1.000,00 |
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4.4.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica..... |
R$ |
1.000,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente............. |
R$ |
1.000,00 |
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13.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO |
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13.06 - Diretoria de Turismo |
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1027 - Qualificação das Áreas Turísticas |
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3.3.20.93.00.00.00.00 – 0001 - Indenizações e Restituições............................. |
R$ |
1.000,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanente................... |
R$ |
1.000,00 |
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2159 - Expansão e Melhoria da Oferta Turística |
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3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 - Material de Consumo....................................... |
R$ |
1.000,00 |
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3.3.90.32.00.00.00.00 – 0001 - Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita..... |
R$ |
500,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica.... |
R$ |
4.000,00 |
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4.4.90.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica.... |
R$ |
1.500,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 – 0001 - Equipamentos e Material Permanente............. |
R$ |
1.000,00 |
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2160 - Promoção do Turismo Cultural |
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3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 - Material de Consumo....................................... |
R$ |
1.850,09 |
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TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... |
R$ |
76.340,56 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de outubrode 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
PrefeitoMunicipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:BA0C4415