ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 300/2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 300/2026
Processo nº 340/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços de materiais da Revisão de 500h da Retroescavadeira New Holland Modelo R-LB95MC 4x2, Chassi NKJ0B80CASKH44927, visando atender a demanda da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, conforme documento de formalização de demanda:
|
ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
01 |
ELEMENTO FILTRANTE 8421999. |
R$ 144,00 |
R$ 144,00 |
|
02 |
01 |
ELEMENTO FILTRANTE. |
R$ 77,00 |
R$ 77,00 |
|
03 |
02 |
BUCHA. |
R$ 104,90 |
R$ 209,80 |
|
04 |
01 |
PINO. |
R$ 318,71 |
R$ 318,00 |
|
05 |
02 |
RETENTOR BORRACHA/CILI. |
R$ 30,27 |
R$ 60,54 |
|
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 810,05 |
|||
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA
CNPJ nº 06.224.121/0023-09
AV PREFEITO EVANDRO BEHR, nº 8664, BAIRRO CAMOBI, CEP 97.110-800, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA
CNPJ nº 06.224.121/0023-09
Valor global peças e lubrificantes R$ 810,00 (oitocentos e dez reais)
Totalizando R$ 810,05 (oitocentos e dez reais e cinco centavos).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: DEPARTAMENTO DE PATRULHA AGRICOLA
Ação: 2155
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 555 materiais de consumo
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pelo gestor da dispensa a servidora Dara Rittes Machado, Cargo: Auxiliar Administrativo.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:BA45A64F