ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 300/2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 300/2026

Processo nº 340/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços de materiais da Revisão de 500h da Retroescavadeira New Holland Modelo R-LB95MC 4x2, Chassi NKJ0B80CASKH44927, visando atender a demanda da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

ELEMENTO FILTRANTE 8421999.

R$ 144,00

R$ 144,00

02

01

ELEMENTO FILTRANTE.

R$ 77,00

R$ 77,00

03

02

BUCHA.

R$ 104,90

R$ 209,80

04

01

PINO.

R$ 318,71

R$ 318,00

05

02

RETENTOR BORRACHA/CILI.

R$ 30,27

R$ 60,54

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 810,05

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ nº 06.224.121/0023-09

AV PREFEITO EVANDRO BEHR, nº 8664, BAIRRO CAMOBI, CEP 97.110-800, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ nº 06.224.121/0023-09

Valor global peças e lubrificantes R$ 810,00 (oitocentos e dez reais)

 

Totalizando R$ 810,05 (oitocentos e dez reais e cinco centavos).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: DEPARTAMENTO DE PATRULHA AGRICOLA

Ação: 2155

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 555 materiais de consumo

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pelo gestor da dispensa a servidora Dara Rittes Machado, Cargo: Auxiliar Administrativo.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 14 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:BA45A64F