ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.680, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com a seguinte classificação:
Órgão – 14 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade – 02 Divisão de Esporte
Função – 27 - Desporto e Lazer
Subfunção – 812 - Desporto Comunitário
Programa – 0103 - Desporto Comunitário
Atividade – 2.270 - ESPORTE COMUNITÁRIO
|
3375 |
3.3.60.45.00.00.00.00.1.500.0000.0500 |
Subvenções Econômicas |
R$ 60.000,00 |
Art. 2º. Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto no artigo 1º desta Lei, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão – 14 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade – 02 Divisão de Esporte
Função – 27 - Desporto e Lazer
Subfunção – 812 - Desporto Comunitário
Programa – 0103 - Desporto Comunitário
Atividade – 2.270 - ESPORTE COMUNITÁRIO
|
3211 |
3.3.90.31.00.00.00.00.1.500.0000.0500 |
Premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas |
R$ 30.000,00 |
|
3213 |
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 |
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
R$ 30.000,00 |
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de junho de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:BACF6EA6