ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO PRI 10-2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

O Prefeito Municipal de Parobé/RS, acolhendo o Parecer Jurídico nº 39/2026, exarado no Processo Administrativo nº 172/2026, e decorrido o prazo previsto no art. 32, §1º, da Lei nº 13.019/2014, RATIFICA a formalização de parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Organização da Sociedade Civil SANGUE NATIVO DE PAROBÉ, inscrita no CNPJ nº 91.110.718/0001-96. A parceria decorre de inexigibilidade de chamamento público, com fundamento no art. 31 da Lei nº 13.019/2014, e tem por objeto a execução do plano de trabalho aprovado, com valor estimado de repasse de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme condições estabelecidas no respectivo Termo de Fomento.

Parobé, 10 de fevereiro de 2026.

 

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Tairone Dal Castel
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