ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.543, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 43.632,00 (quarenta e três mil seiscentos e trinta e dois reais) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
1 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
2617 – ENFRENTAMENTO AO COVID NA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4511 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..........R$ 43.632,00
TOTAL ..................R$ 43.632,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte a entrada de recursos do Fundo Nacional de Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 377, 22 de fevereiro de 2022.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de abril de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:BAD40A83