ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.541, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE IMBÉ - AFUMI.”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Associação dos Funcionários Municipais de Imbé - Afumi, inscrita no CNPJ sob o nº 94.437.423/0001-17, com sede na Avenida Caxias, nº 1530, bairro Centro em Imbé/RS.

 

Parágrafo único. Trata-se de associação civil sem fins lucrativos, com cunho promocional e recreativo sem caráter religioso ou partidário.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 20 de agosto de 2025.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

 

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:BB17C2D7