ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CACEQUI
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF 2º QUADRIMESTRE 2026
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF |
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EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS |
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EXERCÍCIO DE 2026 |
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PM DE CACEQUI |
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2º Quadrimestre |
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Nome da Entidade: PM DE CACEQUI |
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CNPJ: 88604897000103 |
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ORGÃO Nº: 42900 |
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Cód. Barras do RVE Vinculado: 42601011488183504 |
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MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
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Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 |
Valores expressos em reais |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL |
Valor Ajustado |
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Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) |
77.516.691,38 |
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Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Endividamento |
74.963.691,38 |
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Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Despesa com Pessoal |
74.769.651,38 |
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MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
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Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 |
Valores expressos em reais |
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DESPESA COM PESSOAL |
VALOR AJUSTADO |
% s/RCL |
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Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses |
38.336.031,41 |
51,27% |
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Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 |
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48,60 % |
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Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 |
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51,30 % |
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Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 |
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54,00 % |
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MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA |
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Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 |
Valores expressos em reais |
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DÍVIDA |
VALOR AJUSTADO |
% s/RCL |
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Dívida Consolidada Líquida |
5.503.968,96 |
7,34% |
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Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 |
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108,00 % |
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Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º |
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120,00 % |
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MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES |
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Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 |
Valores expressos em reais |
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GARANTIAS DE VALORES |
VALOR AJUSTADO |
% s/RCL |
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Total das Garantias |
0,00 |
0,00% |
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Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 |
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28,80 % |
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Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º |
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32,00 % |
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MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
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Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 |
Valores expressos em reais |
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
VALOR AJUSTADO |
% s/RCL |
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Operações de Crédito Internas e Externas |
0,00 |
0,00% |
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Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 |
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14,40 % |
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Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º |
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16,00 % |
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Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO |
0,00 |
0,00% |
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Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 |
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6,30 % |
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Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 |
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7,00 % |
DOS ALERTAS
__________Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - LEI DE RESPON- SABILIDADE FISCAL (LRF), e considerando que o (s) índice (s) demonstrado (s) no Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites está (ão) acima do limite estabelecido na LRF, serão emitidos, automaticamente, conforme o caso, os ALERTAS a seguir indicados:
DESPESA COM PESSOAL
__________O ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL de 51,27 % está situado no intervalo de 48,61% a 51,30%, sendo, portanto, superior ao limite para emissão do alerta de que trata o Inciso II do § 1º do Art. 59 da LRF, de 48,60%, (percentual este equivalente a 90,00% sobre o limite de 54,00%, conforme estipulado no Inciso II do § 1º do Art. 59 c/c alínea ´´b´´ do Inciso III do Art. 20, ambos da LRF).
__________Considerando a(s) ocorrência(s) prevista(s) no(s) inciso(s) II e/ou III do § 1º do art. 59 da Lei Comple- mentar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), os montantes da despesa total com pessoal, e/ou a dívida consolidada líquida, e/ou as garantias de valores e operações de crédito se encontra(m) acima de 90,00% dos limites legais.
__________Assim, considerando as competências estabelecidas no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF) e o disposto no inciso XI do art. 48, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Es- tado - RITCE, esta Corte emite o presente ALERTA.
DA CIÊNCIA
__________EU, PREFEITO MUNICIPAL, com base no(s) índice(s) acima demonstrado(s), considero-me cientifi- cado do referido alerta.
CACEQUI, 15 de Setembro de 2026 .
EDSON LUIZ LIMA FRAGOSO
Prefeito Municipal
VITOR HUGO LEMOS PEDROSO
Responsável pela Administração Financeira
QUELEN PATRICIA MANGANELLI
Responsável pelo Controle Interno
Publicado por:
Carlos Vinicio Porto Gonçalves
Código Identificador:BB3B7A72