ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3149
“CRIA O DIA MUNICIPAL DO VOLEIBOL .”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído o “Dia Municipal do Voleibol”, em Alvorada, cuja data será comemorada em 11 de dezembro de cada ano, ficando incluída no calendário oficial do município.
Art. 2º. O Poder Executivo fica autorizado a captar recursos do Governo Estadual e Federal, autarquias, fundações, bancos públicos ou privados e utilizar dotação orçamentária própria para a realização dos eventos alusivos a esta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos doze dias do mês dezembro do ano de dois mil e dezessete.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:BB6D2BE8