ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.791/2023

LEI MUNICIPAL N° 2791/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

LEI

Art. 1° — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes o valor de R$ 1.144,00 (mil cento e quarenta e quatro reais) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO 09— SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE

UNIDADE: 09.02— MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — PERÍMETRO URBANO

PROJ/ATIV.: 1.094— PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

453 4.4.9.0.51.00.00.0500 OBRAS E INSTALAÇÕES............ R$ 1.144,00

TOTAL................................ R$ 1.144,00

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 1.144,00 (mil cento e quarenta e quatro reais) a seguinte fonte de recurso:

I — Por Redução de Dotações:

ÓRGÃO 09— SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE

 

PROJ/ATIV.: 1.090-AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA A SECRETARIA DE OBRAS

435 4.4.9.0.52.00.00.0500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..................... R$ 1.144,00

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Em 07/07/2023

 

RAFAEL OLIVEIRA VIGNE

Secretário Municipal Administração e Finanças


Publicado por:
Maria Lucia luz Da Silva
Código Identificador:BB78D975