ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.584/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.526/2022.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 421.500,00 (quatrocentos e vinte e um mil e quinhentos reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.002- Manut. Gabinete do Prefeito

016- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 700,00

 

2.044- Manut. do Conselho Tutelar

625- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 600,00

 

2.043- Manut. Chefe de Gabinete

359- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 900,00

 

2.004- Dpto. Assessoria Jurídica

039- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 2.800,00

040- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 100,00

 

2.021- Manut. Setor de Compras

382- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 21.000,00

 

2.005- Manut. Dpto Financeiro/Contadoria

044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 25.000,00

 

2.059- Manut. Sec. de Educação

595- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 100,00

 

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 51.000,00

066- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 33.000,00

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.500,00

265- 339030- 1046- material de consumo R$ 4.500,00

 

2.009- Manutenção do Fundeb

078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado R$ 91.000,00

079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 36.000,00

 

2.010- Manut. Educação Infantil – Pré-Escola

099- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 19.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

111- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 3.700,00

114- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 1.200,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

476- 339039- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00

584- 339339- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 33.000,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

120- 339032- 0040- material, bem ou serviços de distribuição gratuita R$ 3.000,00

451- 339332- 4503- material, bem ou serviços de distribuição gratuita R$ 28.500,00

 

2.062- Programa Saúde Bucal

628- 339339- 4501- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.000,00

 

2.013- Manut. Serviços Ambientais

470- 319016- 0001- obrigações patronais R$ 1.000,00

 

2.041- Manut. dos Consórcios

140- 337170- pela participação em consórcios públicos R$ 9.100,00

 

2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA

467- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.000,00

 

2.016- Manut. Dpto de Maquinas

171- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 3.300,00

 

2.017- Manut. Comercio/Industria

180- 336045- 0001- subvenções econômicas R$ 40.000,00

 

2.018- Manut. Dpto Turismo

187- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.000,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

209- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 500,00

 

Total Geral R$ 421.500,00

(quatrocentos e vinte e um mil e quinhentos reais).

 

Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações conforme segue:

2.003- Manut. Sec. Administração

026- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 80.000,00

027- 319011- 0001- obrigações patronais R$ 10.000,00

028- 310916- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 2.500,00

 

2.009- Manutenção do Fundeb

080- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 45.000,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil- Creche

101- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 9.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

112- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 40.000,00

 

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

693- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 5.000,00

655- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 10.000,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

474- 319004- 4011- contratação por tempo determinado R$ 10.000,00

454- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 47.000,00

458- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 60.000,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

441- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 55.000,00

 

2.050- Manut. Agentes de Saúde

450- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 38.900,00

 

1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos

602- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 3.100,00

 

2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA

376- 339039- 0001- outros serviços de P.J. R$ 3.000,00

 

2.067- Apoio Produção Leiteira

615- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00

 

Total geral R$ 421.500,00

(quatrocentos e vinte e um mil e quinhentos reais).

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

AOS 05 DE DEZEMBRO 2023.

 

CELSO BUSATTO

Secretário Municipal de Finanças.

 


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
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