ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Secretaria Municipal de Administração - Compras e Licitações
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL Nº 005/2026 CONCURSO PÚBLICO 001/2026
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA CONSTANTES DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2026 – CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026
FREDERICO ARCARI BECKER, Prefeito Municipal de Bom Jesus/RS, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Secretaria Geral de Gestão Pública, considerando o Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2026 e a legislação aplicável,
CONSIDERANDO que o Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2026 estabeleceu, para o cargo de Professor de Língua Portuguesa, formação de cadastro reserva, não havendo previsão de vagas de provimento imediato;
CONSIDERANDO que a aprovação em cadastro reserva não impõe à Administração o dever de nomeação independentemente da existência de vaga e da efetiva necessidade do serviço, devendo eventual convocação observar o interesse público, a necessidade administrativa e a disponibilidade de vaga durante o prazo de validade do certame;
CONSIDERANDO que, após revisão administrativa das nomeações promovidas por meio do Edital de Convocação nº 004/2026, constatou-se que as candidatas aprovadas para o cargo de Professor de Língua Portuguesa foram nomeadas por equívoco administrativo, sem que, no presente momento, exista vaga disponível ou necessidade de provimento de professor para atuação nesse componente curricular;
CONSIDERANDO que a Administração Pública está submetida aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e autotutela administrativa, competindo-lhe rever seus próprios atos quando constatada irregularidade ou ausência dos pressupostos que justificaram sua prática;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de preservar a regularidade do Concurso Público nº 001/2026, a ordem classificatória e as disposições constantes do respectivo Edital de Abertura;
TORNA PÚBLICO:
Art. 1º Ficam TORNADAS SEM EFEITO as nomeações para o cargo de Professor de Língua Portuguesa, constantes do Edital de Convocação nº 004/2026, relativamente às seguintes candidatas:
|
Inscrição |
Candidata |
Portaria |
|---|---|---|
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1059015881528-0 |
Mara Regina Lopes dos Santos |
nº 820/2026 |
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1059015874731-8 |
Renata Araújo de Macêdo |
nº 821/2026 |
As duas nomeações e respectivas portarias constam expressamente do Edital de Convocação nº 004/2026.
Art. 2º Ficam, consequentemente, tornadas sem efeito as Portarias nº 820/2026 e nº 821/2026, exclusivamente no que se refere às nomeações das candidatas indicadas no artigo anterior.
Art. 3º A medida decorre da constatação de equívoco administrativo na realização das nomeações, uma vez que o cargo de Professor de Língua Portuguesa foi previsto no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2026 para cadastro reserva, inexistindo, no presente momento, vaga disponível e necessidade administrativa que justifique o respectivo provimento.
Art. 4º O presente ato não implica exclusão, desclassificação ou perda da posição das candidatas no Concurso Público nº 001/2026, permanecendo preservadas suas classificações no cadastro reserva, observada a ordem classificatória e o prazo de validade do certame.
Parágrafo único. As candidatas poderão ser regularmente convocadas e nomeadas futuramente caso, durante o prazo de validade do Concurso Público, surja vaga e esteja caracterizada a necessidade administrativa para o provimento do cargo, observadas as disposições do Edital de Abertura e a legislação aplicável.
Art. 5º Permanecem inalteradas e plenamente válidas as demais nomeações constantes do Edital de Convocação nº 004/2026, não alcançadas pelo presente ato.
Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, 25 de agosto de 2026.
FREDERICO ARCARI BECKER
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
LIDIANE BATISTA TITONI
Secretaria Geral de Gestão Pública
Publicado por:
Meire Tramontin da Silva
Código Identificador:BC2DBE2E