ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2932/2017

SÃO MARTINHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$415.641,95”.

 

MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 415.641,95 (Quatrocentos e quinze mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:

 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00

3390.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria R$ 4.000,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE

2.012 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRIC E MEIO AMB...

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 4.200,00

1.141 – CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO REDE DE ÁGUA

4430.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 506,78

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.150 – MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL ED INFANTIL

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 5.000,00

2.057 – MANUTENÇÃO DO ENSINO COM FUNDEB 40%

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 8.000,00

2.060 – GASTOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 10.000,00

2.066 – MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL ENS FUNDAMENTAL

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 5.000,00

2.064 – TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2.028 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 8.000,00

3390.48.00.00.00 – Outros auxílios financeiros a pessoas físicas... R$ 1.000,00

1.156 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE – LRPD

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente R$ 20.000,00

2.084 – PROGRAMA SAÚDE BUCAL E ESF – ESTADUAL

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 758,25

2.105 – PROGRAMA PRÓTESES DENTÁRIAS LRPD

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 11.376,92

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA S.

2.031 – MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DO TRAB. E ASSIST.....

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 2.800,00 

2.093 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CRAS

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 1.000,00 

14 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

2.035 – CESTA BÁSICA – VALE ALIMENTAÇÃO

3390.46.00.00.00 – Auxílio Alimentação R$ 28.000,00 

15 – RPPS – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

2.036 – MANUTENÇÃO DESPESAS DO RPPS

3190.01.00.00.00 – Aposentadorias do RPPS, reserva, rem.. R$ 300.000,00 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 415.641,95

 

Art. 2º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior servirão de recursos:

 

Superávit recurso 4112 - LRPD R$ 11.376,92

Superávit recurso 4289 – REDE DE ÁGUA R$ 506,78

B) Superávit recurso 4090 – ESF/BUCAL/SAUDE H... R$ 758,25

Excesso de arrecadação recurso 4610 - Próteses R$ 20.000,00

TOTAL DE SUPERÁVIT E EXCESSO R$ 32.641,95

Redução das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

1.001 – EQUIPAMENTOS E MOVEIS PARA GABINETE E PLEN. LEG..

4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 83.000,00

15 – RPPS – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

2.041 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9999.00.00.00.00 – Reserva de Contingência do RPPS R$ 300.000,00

TOTAL DE REDUÇÕES R$ 383.000,00

TOTAL GERAL DO CREDITO R$ 415.641,95

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS 21 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2017.

 

Registra-se e

Publica-se:

 

MARINO KREWER

Prefeito Municipal

 

DIOGO SAMUEL RITTER

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:BC7F7647