ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
SUMULA DE CONTRATOS E ADITIVOS 2026
Modalidade: Pregão Presencial
Número da licitação: 09/2023
Número do contrato: 22/2024
Fundamento legal: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.
Número do Termo aditivo: 02
Objeto: Prestação de serviços especializados de arbitragem para campeonatos municipais, saldo restante de Ata de Registro de Preços nº 04/2023.
Data de assinatura: 14/04/2026
Alteração contratual: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, findando em 19 de abril de 2027, a contar de 19 de abril de 2026, podendo ser prorrogado novamente, havendo interesse entre as partes, e havendo saldo, na forma do artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.
Alteração contratual: Fica reajustado o valor do serviço, tendo por base o IPCA auferido nos últimos 12 (doze) meses, que totalizou a variação de 4,14% passando a vigorar com os seguintes valores, R$ 519,68 por jogo.
Alteração contratual: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato em epígrafe, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:BCCC4EEC